Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente: Como o Fundo da Infância Transforma a Lei em Futuro

No dia 13 de julho, celebramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um verdadeiro marco civilizatório para o Brasil. Mais do que uma data no calendário, é um momento para refletir sobre os direitos fundamentais garantidos a milhões de jovens. Contudo, para que a proteção, a educação e a saúde saiam do papel e se tornem realidade, é preciso mais do que a letra da lei. É preciso ação, estrutura e, principalmente, recursos.

É exatamente aí que entra o Fundo da Infância e a Adolescência (FIA), a ponte que conecta a promessa do ECA à prática diária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A Base de Tudo

Promulgado em 1990, o ECA foi revolucionário. Ele estabeleceu que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas e na atenção da sociedade. O Estatuto garante direitos essenciais como:

• Direito à vida e à saúde;

• Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;

• Direito à convivência familiar e comunitária;

• Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Essa legislação estabeleceu uma base sólida de responsabilidade social compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público. Mas como financiar as ações que efetivam esses direitos?

O Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)

O Fundo da Infância e da Adolescência é um mecanismo financeiro crucial, existente nos níveis municipal, estadual e nacional, criado para viabilizar a execução de políticas públicas voltadas para este público.

Sua principal função é a captação de recursos para financiar projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esses projetos podem incluir desde abrigos, programas de combate ao trabalho infantil, iniciativas de inclusão digital, atividades culturais e esportivas no contraturno escolar, até o apoio a famílias.

A grande força do FIA está em sua fonte de recursos, que inclui doações e, de forma muito estratégica, destinações de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Sem Fundo, a Lei Perde Força

A relação entre o ECA e o FIA é de interdependência total. Sem os recursos canalizados pelo Fundo, muitos dos direitos previstos no Estatuto correriam o risco de se tornar apenas teoria. O FIA garante a sustentabilidade financeira de programas essenciais, permitindo que organizações da sociedade civil e órgãos públicos planejem e executem ações de impacto social de longo prazo.

É através do FIA que a sociedade civil, incluindo o setor privado, pode participar ativamente da proteção integral à infância e à adolescência, transformando o pagamento de um imposto em um investimento direto no futuro do país.

O Papel das Empresas: Transformando Obrigação Fiscal em Impacto Social

E onde as empresas entram nessa história? Elas são um dos pilares mais importantes para o fortalecimento do FIA.

Através das Leis de Incentivo Fiscal, empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do seu Imposto de Renda devido diretamente para o Fundo da Infância e da Adolescência. Essa não é uma doação extra, mas uma realocação inteligente de um imposto que já seria pago.

Ao fazer essa escolha, uma empresa vai muito além do cumprimento de uma obrigação. Ela também:

• Exerce sua Responsabilidade Social Empresarial (RSE) da forma mais concreta possível;

• Fortalece o pilar "Social" de sua estratégia ESG (Ambiental, Social e Governança);

• Gera um impacto positivo e mensurável na comunidade, fortalecendo sua reputação da marca;

• Conecta-se a uma causa que mobiliza a sociedade e constrói um legado de cidadania corporativa.

No aniversário do ECA, a melhor forma de celebrar não é apenas relembrando a lei, mas agindo para fortalecê-la. Apoiar o FIA é garantir que os direitos de hoje se transformem nas oportunidades de amanhã.

Além de orientar sobre o mecanismo de doação, a e.feito Social conhece de perto e mantém uma vasta rede de organizações com projetos de alto impacto cadastrados no FIA em todo o Brasil. Atuamos como a ponte que facilita a conexão entre essas iniciativas e as empresas que buscam exercer sua responsabilidade social de forma estratégica. Nosso papel é fazer a curadoria desses projetos, apresentando as melhores oportunidades e garantindo que o seu investimento se alinhe aos valores da sua marca para gerar uma transformação real e mensurável.

Sua empresa quer fazer parte dessa transformação? A destinação de parte do seu Imposto de Renda para o FIA é uma das ações de impacto mais poderosas que você pode realizar. Entre em contato conosco para descobrir como fazer isso de forma segura e eficaz, garantindo que seu investimento mude vidas.

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(41) 99167-4361