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O Novo Decreto da Estratégia Nacional de Economia de Impacto


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.


No último dia 16 de agosto de 2023, o Brasil deu um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e inclusivo com a promulgação do novo Decreto da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Decreto nº 11.646/2023). Este decreto, assinado pelo Presidente da República, em substituição ao antigo Decreto nº 9.977/2019, estabelece diretrizes para a promoção de uma economia que busca equilibrar resultados financeiros com a resolução de problemas sociais e ambientais.


Definição e Conceitos-Chave.

O Decreto da Estratégia Nacional de Economia de Impacto, também chamada de ENIMPACTO, traz um conjunto de definições essenciais para que possamos entender sua proposta.

Economia de impacto é uma modalidade econômica que busca conciliar a obtenção de resultados financeiros com a promoção de soluções para questões sociais e ambientais, através de empreendimentos com impacto social positivo. Isso significa que esses empreendimentos não apenas visam ao lucro, mas também têm a intenção explícita de fazer contribuições positivas para a sociedade, especialmente quanto à renovação dos recursos naturais, inclusão de comunidades, contribuindo para um sistema econômico inclusivo, equitativo e regenerativo.


Negócios de impacto são empreendimentos que almejam gerar impacto positivo socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável.


Investimentos de impacto são a mobilização de recursos públicos e privados para apoiar negócios de impacto.


Organizações intermediárias são instituições que prestam assistência aos negócios de impacto, atuando como facilitadoras para estabelecer conexões entre investidores, doadores e gestores, e a demanda de capital por negócios que geram impacto socioambiental.


Objetivos da Estratégia Nacional de Economia de Impacto.

A Estratégia estabelece cinco objetivos cruciais:

  • Ampliar a oferta de capital para a economia de impacto, mobilizando recursos públicos e privados e incentivando instrumentos financeiros adequados.

  • Aumentar a quantidade de negócios de impacto, disseminando a cultura de avaliação de impacto socioambiental, apoiando o desenvolvimento de negócios e promovendo a integração de soluções nas cadeias produtivas.

  • Fortalecer organizações intermediárias que capacitem empreendedores, gerem conhecimento sobre economia de impacto e promovam a conexão entre investidores e doadores com empreendedores.

  • Promover um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto, incentivando a adoção de princípios de proteção ambiental e social.

  • Articular ações com Estados e Municípios para fomentar a economia de impacto, promovendo a regulamentação e estruturação de comitês locais.


O Comitê de Economia de Impacto.

Para assegurar a implementação eficaz da Estratégia, o Decreto nº 11.646/2023 estabelece o Comitê de Economia de Impacto. Composto por representantes de órgãos governamentais, setor privado, sociedade civil e associações. O Comitê é composto por um órgão consultivo responsável por propor, monitorar, avaliar e articular ações em conformidade com a Estratégia e está dividido em cinco grupos de trabalho, cada um dedicado a uma área-chave.


Esses grupos auxiliam nas ações de ampliação da oferta de capital, aumento da quantidade de negócios de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias, promoção de ambiente normativo favorável e articulação interfederativa, sendo a criação desta última área uma das principais novidades inauguradas pela atualização do Decreto anterior.


Atividades e Funções do Comitê.

Uma das principais atividades do Comitê é a elaboração de relatórios anuais de monitoramento, que destacam os resultados obtidos e as metas para o período subsequente. Além disso, o Comitê promove ações para criar um ecossistema propício à economia de impacto, fomentando a inovação e a transformação social e ambiental.



A participação no Comitê e nos grupos de trabalho é considerada uma prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Essa abordagem visa garantir a dedicação e o engajamento de representantes de diferentes setores.



Um compromisso com a economia de impacto.


O novo Decreto da Estratégia Nacional de Economia de Impacto indica um avanço significativo na promoção de um modelo econômico que não apenas gera lucros, mas também aborda desafios sociais e ambientais. Ao buscar a articulação entre setores público e privado, a Estratégia oferece uma visão promissora para um futuro mais equitativo, inclusivo e sustentável no Brasil, que se posiciona como agente de soluções que conciliam desenvolvimento econômico e bem-estar social ao colocar a economia de impacto no centro de sua agenda.


Aguardamos ansiosos pela execução de medidas práticas por parte do Poder Público para implementação das medidas previstas no Decreto, visto tratar-se de uma oportunidade de transformar a economia em um agente de mudança positiva, influenciando a sociedade, o meio ambiente e a cultura empreendedora para um futuro mais inclusivo e sustentável.

Nós da e.feito Social, como uma startup social brasileira comprometida com a transformação positiva da sociedade, vemos no novo Decreto um alinhamento com nossa missão e valores, justamente porque nos posicionamos como uma organização intermediária.

Nosso objetivo é facilitar a captação de recursos financeiros para projetos sociais do terceiro setor e, para isso, criamos um ambiente digital descomplicado para que contribuintes destinem parte do imposto de renda que pagariam para o governo para projetos, tendo como base a legislação de incentivo fiscal já existente no Brasil.

Conheça a plataforma e.feito Social e saiba como destinar parte do seu imposto de renda.

Clique aqui para acessar o Decreto nº 11.646/2023 na íntegra.

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