Alteração da deliberação que regulamenta o Banco de Projetos do FIA Paraná inclui percentual para o captador de recursos.
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Após diálogo com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), a e.feito Social possibilitou uma mudança crucial na Deliberação nº 58/2023, que regulamenta o Banco de Projetos do FIA Paraná. A partir de agora, projetos sociais inscritos no Fundo poderão remunerar captadores de recursos com um percentual máximo de 5% do valor total do projeto, limitado a R$ 50.000,00.
Uma conquista para a captação de recursos e a garantia de direitos
Em 2023, a e.feito Social identificou uma lacuna na Deliberação nº 58/2023: a ausência de menção à remuneração de captadores de recursos. Essa omissão gerava insegurança jurídica para as organizações e, em alguns casos, até mesmo a impressão de que a remuneração para captação de recursos era proibida.
Na prática, muitos projetos sociais não dispõe de recursos para arcar com os custos de captação, o que dificulta a captação de recursos e a concretização de iniciativas importantes para a infância e adolescência no Paraná.
Um compromisso com a justiça social
Inspirados pela resolução 218 de 27 de junho de 2019 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamenta a remuneração da atividade de captação de recursos no âmbito do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a e.feito Social se mobilizou para promover a mudança necessária.
Em novembro de 2023, nossa equipe se reuniu com o CEDCA-PR para discutir o assunto e, em seguida, enviou um ofício formal solicitando a inclusão da remuneração de captadores na Deliberação.
Ação, diálogo e conquista
O empenho da e.feito Social foi recompensado. Ontem, a Startup recebeu a grata notícia de que o CEDCA-PR acatou a solicitação e incluiu o percentual de captação na Deliberação nº 58/2023.
“Parágrafo único. O proponente poderá realizar o pagamento com os recursos do projeto, de profissional de captação de recursos, respeitado o percentual máximo de 5% (cinco por cento) do valor total do projeto, limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”
Gratidão e reconhecimento
A e.feito Social expressa sua imensa gratidão ao CEDCA-PR, em especial à Secretária Executiva Juliana Muller, pela receptividade, pelo diálogo construtivo e pela sensibilidade à importância da captação de recursos para a viabilização de projetos sociais.
Essa conquista é um marco histórico para o FIA Paraná e para o futuro da captação de recursos no estado. A partir de agora, as organizações sociais terão mais segurança jurídica e mais chances de captar os recursos necessários para transformar a vida de crianças e adolescentes, já que poderão contratar profissionais experientes que serão remunerados com a rubrica do captador, sem onerar suas finanças.
Visão nacional
Motivada por essa conquista no Paraná, a e.feito Social decidiu ir além. Acreditando que a remuneração de captadores de recursos é crucial para o sucesso de projetos sociais em todo o país, a Startup encaminhou ofícios para todos os Conselhos do Fundo da Infância e da Adolescência estaduais do Brasil, solicitando que a medida seja implementada em todos os Fundos Estaduais que ainda não tenham a previsão de remuneração do captador de recursos.
Ao estender sua luta para o cenário nacional, a e.feito Social busca garantir que todas as organizações sociais, independentemente da sua localização, tenham acesso a recursos e ferramentas adequadas para captar recursos e concretizar seus projetos.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da e.feito Social com a construção de um futuro mais justo e equitativo para todas as crianças e adolescentes do Brasil. A Startup acredita que, com a união de esforços e a implementação de políticas públicas eficazes, é possível garantir que todos os projetos sociais tenham a oportunidade de transformar a vida daqueles que mais precisam.
A e.feito Social convida a todos que acreditam em um futuro melhor a se juntarem à causa. Compartilhe essa notícia, apoie o trabalho da e.feito Social e juntos, seguimos em direção a um Brasil onde todas as crianças e adolescentes tenham acesso às oportunidades que merecem!
Juntos, podemos construir um futuro melhor!
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