Leis de incentivo fiscal são mecanismos legais criados pelo governo para impulsionar determinadas atividades econômicas, culturais, esportivas, sociais ou científicas através de benefícios fiscais. Essas leis desempenham um papel essencial ao suprir a dificuldade do Estado em atender todas as demandas sociais existentes.
Através das Leis de Incentivo Fiscal, Estado, setor privado e sociedade civil podem trabalhar juntos!
É de conhecimento geral que as necessidades da sociedade são vastas e abrangem diversas áreas. Contudo, as restrições orçamentárias e estruturais muitas vezes limitam a capacidade do Estado de atender de forma ampla e eficaz a todas estas demandas. É aqui que as leis de incentivo fiscal entram em jogo, trazendo o setor privado e a sociedade civil como parceiros na promoção do bem-estar social.
Ao proporcionar benefícios fiscais, como dedução de impostos, o Estado renuncia a uma parte dos impostos devidos e motiva empresas e indivíduos a direcionarem parte destes impostos para projetos propostos pelo Terceiro Setor e que contribuem para o desenvolvimento e o fortalecimento de áreas específicas de interesse público. Isso permite que atividades sociais relevantes recebam apoio financeiro adicional, ampliando sua capacidade de impacto.
No Brasil, um exemplo de lei de incentivo é Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), que permite que empresas e indivíduos destinem parte do Imposto de Renda para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Isso impulsiona a produção cultural e facilita o acesso da população a atividades artísticas.
A lei Rouanet, apesar de ser a mais conhecida, não é a única!
O Brasil conta com diversas leis de incentivo fiscal como a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei do Audiovisual, Fundo para Infância e Adolescência (FIA), Fundo Nacional para o Idoso, Lei da Reciclagem, dentre outras, cada qual com critérios de participação e benefícios fiscais específicos.
Mundialmente, países utilizam leis de incentivo como instrumento transformador. Um caso notável é o da Geórgia, nos EUA, que implementou um robusto programa de incentivo fiscal para a indústria cinematográfica, tornando-se um dos principais destinos para essas produções no país.
No Brasil, através das leis de incentivo, empresas podem destinar parte de seus impostos para projetos alinhados com seus interesses, contribuindo para diversas causas. Esta possibilidade não apenas estimula o desenvolvimento social, mas também o crescimento econômico, ao incentivar a responsabilidade social corporativa, fortalecendo a imagem das empresas e gerando um senso de pertencimento e envolvimento com a comunidade.
Mas não são apenas as empresas que podem colaborar destinando uma parcela de seus impostos. Os contribuintes pessoas físicas também desempenham um papel crucial quando se trata das leis de incentivo fiscal, uma vez que têm a oportunidade de contribuir direcionando parte do imposto de renda devido para projetos relevantes que foram previamente aprovados pelo governo para receber recursos.
De quanto dinheiro estamos falando?
Em 2022, a Receita Federal do Brasil destacou que o potencial de destinação de imposto de renda por pessoas físicas foi de R$ 9,65 bilhões, porém, apenas R$ 278 milhões foram efetivamente doados¹.
Ou seja, ainda que o Governo tenha autorizado a destinação de bilhões de reais em impostos para projetos incentivados, menos de 3% deste valor foi efetivamente doado pelos contribuintes pessoas física.
Por isso, é extremamente relevante conscientizar a população sobre a existência das leis de incentivo fiscal e fomentar a cultura da destinação do imposto no país. Esta representa uma oportunidade notável para contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
E qual é o papel da e.feito Social diante desse cenário?
Nós, da e.feito Social, assumimos a missão estimular a destinação de imposto de renda com propósito pelos contribuintes pessoas física, promovendo informação e simplificando o processo de doação, tornando-o mais acessível e eficiente.
Para saber como destinar seu imposto de renda e contribuir para a realização de diversos projetos transformadores acesse nosso site www.efeito.social cadastre-se gratuitamente e faça parte desse movimento transformador.
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