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Quem pode doar parte do imposto de renda?

Entenda quem pode escolher onde parte do imposto de renda é aplicado.


Mulher olhando feliz para seu imposto de renda
Imagem de wayhomestudio no Freepik

Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem fazer doações dedutíveis do Imposto de Renda em alguns países, incluindo o Brasil. No entanto, as regras e os limites podem variar de acordo com a legislação tributária do país em questão.

Nesse artigo vamos explicar como pessoas físicas e jurídicas podem aproveitar desse benefício fiscal, quanto podem doar do seu imposto e quais regras devem ser seguidas para isso.


LEIS DE INCENTIVO E A PESSOA FÍSICA


Sobre a pessoa física


Uma pessoa física, em termos legais e contábeis, é um indivíduo que é reconhecido como uma entidade legal separada e distinta do governo ou de outras entidades legais, como empresas e organizações, com direitos e responsabilidades próprias, sujeita às leis e regulamentações do país em que residem.


As pessoas físicas podem se beneficiar das leis de incentivo fiscal, que oferecem oportunidades para a pessoa física de se envolver e contribuir para projetos de interesse público. Essas leis permitem que indivíduos destinem parte do valor devido em impostos para iniciativas culturais, sociais, esportivas, educacionais e científicas, entre outras áreas. Essa possibilidade de participação ativa por parte da pessoa física proporciona diversos benefícios tanto para o contribuinte quanto para a sociedade.


Benefícios para a pessoa física


Ao aproveitar as leis de incentivo fiscal, a pessoa física tem a oportunidade de direcionar recursos para projetos que ela considera relevantes e alinhados com suas preferências e valores.


Um benefício importante para a pessoa física é a possibilidade de deduzir parte do valor investido em projetos incentivados do imposto devido. Essa dedução fiscal reduz o montante a ser pago em impostos, proporcionando uma economia financeira. Dessa forma, a pessoa física pode destinar recursos para projetos de interesse público, ao mesmo tempo em que otimiza sua situação tributária.


Isso permite que ela exerça um papel ativo na promoção de atividades de interesse público, contribuindo para a transformação e o desenvolvimento da sociedade. Além disso, o envolvimento em projetos incentivados traz a satisfação pessoal, pois permite que o indivíduo se sinta parte ativa de ações que promovem impacto positivo.


Quanto a pessoa física pode doar?


Pessoas físicas podem doar até 7% do seu imposto de renda devido para projetos aprovados, sendo desses 1% exclusivo para a lei do esporte. A Lei do Audiovisual é limitada a 3% do imposto.


Quais regras a pessoa física precisa seguir


É importante ressaltar que a participação da pessoa física nas leis de incentivo fiscal requer o cumprimento das regras e regulamentos estabelecidos. Um dos mais importante sendo que para fazer a dedução/restituição é preciso fazer a declaração de imposto de renda pelo modelo completo.


Pela plataforma da e.feito Social a pessoa física pode verificar quais projetos estão aptos a receber doações e fazer esse direcionamento de recursos de forma rápida e descomplicada.


LEIS DE INCENTIVO E A PESSOA JURÍDICA


Imagem de um grande prédio espelhado
Imagem de wavebreakmedia_micro no Freepik

Sobre a pessoa jurídica


Uma pessoa jurídica é uma entidade legal ou organização que é reconhecida como uma pessoa distinta e separada das pessoas físicas (indivíduos) pela lei. Em outras palavras, uma pessoa jurídica é uma entidade legalmente criada que pode realizar atividades econômicas, comerciais, sem fins lucrativos ou governamentais em seu próprio nome.


As leis de incentivo fiscal são instrumentos poderosos que não apenas beneficiam a pessoa jurídica, mas também têm um impacto significativo na sociedade. Essas leis proporcionam às empresas a oportunidade de direcionar recursos para projetos de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do país. A participação das empresas nesses programas de incentivo fiscal traz uma série de benefícios tanto para elas quanto para a comunidade em que estão inseridas.


Benefícios para a pessoa jurídica


Uma das principais vantagens para a pessoa jurídica é a possibilidade de fortalecer sua imagem corporativa e a reputação da marca. Ao participar de projetos incentivados, a empresa demonstra comprometimento com causas sociais, culturais, educacionais, esportivas ou ambientais, transmitindo uma imagem de responsabilidade social e engajamento com a comunidade. Essa postura ética e engajada pode gerar uma maior identificação do público com a marca, além de atrair consumidores que valorizam empresas socialmente responsáveis.


Além disso, as leis de incentivo fiscal podem trazer benefícios financeiros para a pessoa jurídica. Ao direcionar parte do valor devido em impostos para projetos aprovados, as empresas podem obter incentivos fiscais, como a redução do imposto devido ou mesmo a isenção fiscal parcial. Essa economia financeira pode ser reinvestida no próprio negócio, contribuindo para seu crescimento e desenvolvimento.


Quanto a pessoa jurídica pode doar?


Pessoas jurídicas podem doar até 4% do seu imposto de renda devido para projetos aprovados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Roaunet), até 3% para Lei do Audiovisual, 2% para a Lei do Esporte e 1% para as demais. A Lei da Reciclagem é limitada a 1% porém, se a empresa apoiar projeto inclusivo e o esporte em comunidades vulneráveis, pode ampliar esse percentual em até 4%.


Outro aspecto importante é a possibilidade de desenvolvimento de parcerias estratégicas. A participação em projetos incentivados permite que as empresas estabeleçam vínculos com instituições, órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes. Essas parcerias podem gerar oportunidades de networking, colaboração em projetos conjuntos e até mesmo o acesso a novos mercados e clientes.


As leis de incentivo fiscal também promovem o desenvolvimento socioeconômico das comunidades em que as empresas atuam. Ao investir em projetos de educação, cultura, esporte, saúde ou preservação do meio ambiente, as empresas contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população local. Isso fortalece o vínculo entre a empresa e a comunidade, criando um ambiente favorável para a sustentabilidade dos negócios.


Quais regras as pessoas jurídicas precisam seguir


No entanto, é importante ressaltar que a participação das empresas nas leis de incentivo fiscal requer o cumprimento de requisitos e regulamentos estabelecidos pelas autoridades competentes. Como por exemplo a empresa ser tributada pelo regime de lucro real. É fundamental que as empresas estejam atentas às normas específicas de cada programa, garantindo que suas ações estejam em conformidade com a legislação vigente.


Em suma, as leis de incentivo fiscal oferecem à pessoa física a oportunidade de se envolver ativamente em projetos de interesse público, promovendo mudanças e impactos positivos na sociedade e oferecem às empresas uma oportunidade valiosa de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país, ao mesmo tempo em que fortalecem sua imagem corporativa e obtêm benefícios financeiros.


Como eu posso doar parte do meu imposto de forma rápida e simples?


A e.feito Social criou uma plataforma gratuita que reúne diversos projetos já aprovados pelo governo e aptos a captar recursos, além de oferecer uma calculadora onde é possível descobrir de forma rápida a quantidade que se pode doar.


Pessoas físicas podem doar para projetos diretamente pela plataforma da efeito.social, enquanto pessoas jurídicas podem aproveitar desse benefício entrando em contato com o nosso time pelo e-mail contato@efeitosocial ou pelo telefone (41) 9 9167- 4361.

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